De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se

#Questão 1001079 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se:

A) finalisticamente, a lei tributária que disponha sobre outorga de isenção.

B) analogicamente, a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

C) restritivamente, a lei tributária que disponha sobre dispensa do pagamento de tributo devido.

D) sociologicamente, a legislação tributária que defina infrações ou comine penalidades, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.

E) literalmente, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

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