No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quant

#Questão 1001055 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao plano diretor, assinale a afirmativa correta.

A) No caso da realização de empreendimentos ou atividades em áreas de especial interesse turístico, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor poderão estar inseridos entre as medidas de compensação eventualmente adotadas.

B) O plano diretor somente englobará o território do Município como um todo nas cidades com mais de quinhentos mil habitantes.

C) O Município ficará dispensado da elaboração de projeto específico para aprovação de projetos de parcelamento do solo em novo perímetro urbano quando o plano diretor contemplar diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.

D) No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

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