Em relação ao procedimento administrativo denominado pelo

#Questão 1001051 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02

Em relação ao procedimento administrativo denominado pelo CTN como Lançamento, é correto afirmar que:

A) O lançamento constitui o crédito tributário, conferindo à obrigação tributária liquidez e certeza.

B) O lançamento é uma atividade desvinculada, independente e facultativa.

C) O lançamento pode ser feito por qualquer servidor público desde que investido em cargo efetivo.

D) O lançamento somente pode ser feito por autoridade administrativa, legislativa ou judicial.

E) O que caracteriza o lançamento, segundo o CTN, é o seu registro nos livros Diário e Razão.

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