Um princípio básico contido nas regras de aplicação ger

#Questão 1001037 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, SELECON, 2022, SEJUSP-MG, Policial Penal - Agente Penitenciário

Um princípio básico contido nas regras de aplicação geral relativas às Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas, conhecidas como Regras de Mandela para os países delas signatários, é no sentido de que os “objetivos de uma sentença de encarceramento ou de medida similar restritiva de liberdade são, prioritariamente, de proteger a sociedade contra a criminalidade e de reduzir a reincidência”.
Tais propósitos podem ser viabilizados se o período de encarceramento for utilizado para assegurar a reintegração de tais indivíduos à sociedade após sua soltura a fim de que possam levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis.
Para tanto, as administrações prisionais e demais autoridades competentes, na medida do possível, com base nessas Regras de Mandela, devem oferecer:

A) formação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com as necessidades individuais de tratamento dos presos

B) formação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com as necessidades coletivas de tratamento dos presos

C) ormação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com a opinião política e a origem nacional ou social dos presos

D) formação profissional e trabalho por meio de programas em consonância com as crenças religiosas e os preceitos morais dos presos

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens