Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar det

#Questão 1001004 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar

A) ter sido anistiada, por dispositivo legal, do pagamento do referido tributo.

B) ser isenta do pagamento de tributo por expressa disposição constitucional.

C) ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.

D) ter sido beneficiada por prescrição em face de a administração tributária não ter constituído o crédito em tempo hábil.

E) ter ocorrido a decadência em razão da perda do prazo de ajuizamento da ação de execução fiscal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens