No processo penal brasileiro, a revisão pro societate

#Questão 1001003 - Direito Processual Penal, Revisão Criminal, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

A) permite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato.

B) não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.

C) é admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente.

D) não admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu.

E) é assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade.

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