Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial qu

#Questão 1001001 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na

A) atipicidade do fato.

B) falta de justa causa para a ação penal.

C) decadência do direito de representação do ofendido.

D) comprovação de coação moral irresistível.

E) menoridade do autor do fato.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens