A organização internacional de cooperação XX celebrou c

#Questão 1000988 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FGV, 2022, CGU, Auditoria e Fiscalização

A organização internacional de cooperação XX celebrou contrato com o Município Alfa. À míngua de previsão de qualquer foro de eleição, a organização internacional procurou um advogado brasileiro e o consultou sobre a possibilidade de ajuizar uma ação, em face do Município Alfa, perante o órgão competente do Poder Judiciário brasileiro, em razão do descumprimento de cláusula contratual por parte desse ente.

O advogado respondeu, corretamente, que eventual causa seria processada e julgada:

A) por juiz federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça;

B) por juiz federal, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;

C) por juiz federal, com recurso de apelação para o respectivo Tribunal Regional Federal;

D) pelo Superior Tribunal de Justiça, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;

E) pelo Supremo Tribunal Federal, somente sendo cabíveis recursos endereçados ao próprio Tribunal.

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