O Direito Sanitário, assegurado pela autoridade pública,

#Questão 1000941 - Direito Sanitário, Saúde Pública, FAURGS, 2022, SES-RS, Assessor Jurídico - Edital nº 15

O Direito Sanitário, assegurado pela autoridade pública, é apoiado em princípios que proporcionam ao sistema a realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual dentre os abaixo listados NÃO é um dos princípios do Direito Sanitário?

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