Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as nor

#Questão 1000879 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.

A) A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.

B) A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.

C) A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.

D) A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.

E) A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.

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