Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraud

#Questão 1000878 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deve

A) intimar o agente público a pagar o valor devido e retificar o lançamento.

B) promover lançamento de ofício.

C) intimar o contribuinte para que este apresente declaração retificadora.

D) intimar o contribuinte e o agente público para que promovam o lançamento de retificação.

E) homologar, de imediato, o lançamento pelo valor nele inscrito e promover a cobrança da diferença.

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