#Questão 1000850 - Direito Processual Penal, Atos jurisdicionais penais, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

A) pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.

B) pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.

C) deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

D) deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

E) deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.

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