321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de rou

#Questão 1000832 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas, sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), omitindo dolosamente do Fisco Estadual suas operações comerciais com o fim de evitar o pagamento do tributo devido.

Diante desse cenário, o Fisco Estadual, a fim de poder cobrar administrativamente tais valores, terá necessariamente de realizar

A) um lançamento por declaração.

B) um lançamento de ofício.

C) um lançamento por homologação.

D) uma notificação prévia ao lançamento para comparecimento do sujeito passivo perante autoridade fiscal estadual.

E) uma notificação prévia ao lançamento à autoridade policial acerca dos indícios de crime de sonegação fiscal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens