A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime

#Questão 1000725 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do

A) ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.

B) ofendido, exclusivamente, mediante queixa.

C) Ministério Público, exclusivamente, mediante representação.

D) Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.

E) ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens