Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pe

#Questão 1000724 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor público

A) requerer ao juiz que ofereça o acordo.

B) requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo e cuja decisão permitirá que se ajuíze outro recurso ao Tribunal de Justiça.

C) requerer ao juiz que obrigue o promotor de justiça a oferecer o referido acordo.

D) requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, para que decida se é caso ou não de oferecimento do acordo, sendo irrecorrível essa decisão do órgão superior.

E) interpor embargos de declaração da decisão do promotor de justiça.

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