De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de

#Questão 1000716 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional da 

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