O estrangeiro que se ache legalmente no território de Esta

#Questão 1000715 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada

A) conforme a legislação.

pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

C) em procedimento judicial.

D) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

E) pela prática de um crime.

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