Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tr

#Questão 1000698 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Quadrix, 2022, CRMV - PR, Advogado

Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

A) Cabe contra lei que estipule sanção de que é destinatário direto o impetrante, preventiva ou repressivamente.

B) Cabe contra lei em tese.

C) Cabe contra lançamento de ofício, mas apenas preventivamente.

D) Cabe contra lei que majore tributo de que é contribuinte direto o impetrante, mas apenas repressivamente.

E) Cabe contra lançamento por homologação, mas apenas repressivamente.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens