Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinal

#Questão 1000620 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A) Em regra, mesmo o civilmente identificado deverá ser submetido a identificação criminal.

B) Em razão das condições precárias do sistema prisional brasileiro, não é consentido às presidiárias permanecer com seus filhos no período de amamentação.

C) A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontre devem ser comunicados ao juiz competente no prazo de 24 horas.

D) Ninguém será considerado culpado até a confirmação da decisão condenatória em segunda instância.

E) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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