Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

#Questão 1000590 - Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Técnico Superior Penitenciário - Direito

A) Não admite a forme preventiva, exigindo efetiva restrição ao direito de liberdade.

B) Não cabe em relação a punições disciplinares militares.

C) É instrumento adequado para o trancamento do processo de impeachment.

D) Possui previsão constitucional expressa com referência a sua forma individual e coletiva.

E) Não pode ser utilizado no juízo cível, pois possui natureza de instrumento processual penal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens