As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas

#Questão 1000361 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,

A) na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

B) no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.

C) nos Princípios de Yogyarta.

D) no III Programa Nacional de Direitos Humanos.

E) nas 100 Regras de Brasília, em sua versão original.

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