O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata

#Questão 1000356 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

A) do recebimento de denúncias individuais pela Organização Internacional dos Refugiados a partir da sua ratificação.

B) da obrigação de o Estado Parte elaborar relatórios anuais sobre o estatuto dos refugiados após 1º de dezembro de 1967.

C) da criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 14 de dezembro de 1950.

D) da proteção aos refugiados em decorrência de desastres ambientais ou fenômenos naturais após 18 de novembro de 1966.

E) da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1º de janeiro de 1951.

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