João dos Santos, entrou com uma ação na Justiça Estadua

#Questão 1000348 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

João dos Santos, entrou com uma ação na Justiça Estadual do Amazonas requerendo que possa parar de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da devolução dos últimos 5 anos, pois na estrada que usa para chegar ao trabalho, apesar das inúmeras reclamações, há um buraco no asfalto que danifica todos os veículos.

Sobre a pretensão de João, assinale a afirmativa correta.

A) Não assiste razão a João, pois não se pode cobrar a destinação legal de imposto.

B) Sim, assiste razão a João, desde que comprovados os danos.

C) Sim, assiste razão a João, desde que comprovadas as reclamações na Secretaria competente.

D) Não assiste razão a João, pois só a Associação de Moradores teria legitimidade para entrar com a ação.

E) Sim, assiste razão a João, desde que não tenha recebido multas no período.

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