Na Constituição Federal de 1988, muitos princípios em ma

#Questão 1000346 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

Na Constituição Federal de 1988, muitos princípios em matéria tributária garantem que os contribuintes não serão surpreendidos pelo Fisco com novas cobranças e venham a ter problemas com seu planejamento financeiro.

Assim, o princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena não se aplica

A) ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, ao Imposto sobre a Renda e ao Imposto de Importação.

B) ao Imposto de Propriedade Territorial Rural, ao Imposto sobre a Renda e ao Imposto de Exportação.

C) ao Imposto de Importação, ao Imposto sobre a Renda e ao Imposto de Exportação.

D) aos Impostos Extraordinários no caso de guerra externa, ao Imposto de Propriedade Territorial Rural e ao Imposto de Importação.

E) ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto sobre a Renda e ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

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