Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é

#Questão 1000345 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.

Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.

A) Pode ser instituída por Municípios e Estados.

B) Deve ser cobrada apenas das pessoas jurídicas com sede no munícipio.

C) Pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

D) Não precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

E) Pode ser cobrada no mesmo exercício em que for instituída.

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