A empresa ABC Roupas Ltda. foi notificada pelo Fisco do Est

#Questão 1000338 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, MPE-GO, Analista Jurídico

A empresa ABC Roupas Ltda. foi notificada pelo Fisco do Estado Beta para, em até 30 dias do recebimento da notificação, recolher valores não declarados nem pagos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No 5º dia após o recebimento da notificação, precisou requerer certidão de quitação de tributos estaduais para participar de licitação. À luz do Código Tributário Nacional, deverá ser a ela emitida uma

A) Certidão Negativa.

B) Certidão Positiva.

C) Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.

D) Certidão Negativa com Efeitos de Positiva.

E) Certidão de Dívida Ativa.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens