Preservada as garantias constitucionais ao contribuinte, a

#Questão 1000325 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Bandeirante - SC, Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Preservada as garantias constitucionais ao contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que a União poderá instituir impostos sobre: 

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