#Questão 1000315 - Direito Processual Penal, Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, FGV, 2022, PC-AM, Escrivão de Polícia - 4ª Classe

Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, delitos previstos no Art. 317 e 333 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação dos ramais telefônicos de dois investigados.
Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.

A) O juiz deve decidir o pedido no prazo de 48 horas.

B) Durante a fase de investigação criminal, apenas o delegado de polícia pode requerer a interceptação.

C) Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, sem possibilidade de renovação.

D) A interceptação é admissível no caso de crime punido com pena de detenção ou reclusão.

E) Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual período quando ficar comprovada sua indispensabilidade.

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