No que concerne à competência tributária da União Feder

#Questão 1000306 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

No que concerne à competência tributária da União Federal, pode-se afirmar que se considera uma exceção ao princípio da legalidade tributária o:

A) Imposto de Renda.

B) Imposto sob Propriedade Territorial Rural.

C) Imposto de Importação.

D) Imposto sobre Grandes Fortunas.

E) Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana.

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