Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:

#Questão 1000304 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

A) o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

B) é cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

C) na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da citação válida.

D) incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

E) a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal não constitui o crédito tributário.

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