De acordo com a Lei de Execução Fiscal:

#Questão 1000300 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, IBADE, 2022, SES-MG, D01 - Área de Direito - Tarde

A) a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso na inicial.

B) constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública, somente às obrigações tributárias.

C) são admissíveis os embargos do executado, independentemente da garantia à execução.

D) a Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos.

E) a prática de atos judiciais pela Fazenda Pública, independe de preparo ou prévio depósito.

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