#Questão 1000286 - Direito Tributário, Tributos Municipais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao Município onde localizado o Imóvel e

A) não pode ser progressivo no tempo, para imóveis subutilizados ou não utilizados.

B) pode ser progressivo em razão do valor do bem e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e uso.

C) incide sobre imóveis rurais.

D) pode ter sua alíquota alterada por decreto.

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