No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a op

#Questão 1000279 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.

A) Caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

B) O transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão.

C) A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena.

D) Em nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos.

E) A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal.

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