Julgue o item que se segue, à luz das normas constituciona

#Questão 1000227 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. 


Se o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerador do ITBI.

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