Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a desapropr

#Questão 1000208 - Edificações, , AMAUC, 2022, Prefeitura de Ipumirim - SC, Fiscal de Obras

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a desapropriação de imóvel com pagamentos em títulos devido a uma situação de IPTU progressivo.

A) O aproveitamento do imóvel desapropriado poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Público ou por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento licitatório.

B) O Município poderá proceder à desapropriação do imóvel decorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização do mesmo.

C) No valor da indenização a ser paga deverá ser computada as expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

D) Imóveis pertencentes a membros do poder legislativo não poderão ser desapropriados, mesmo que não atendam as demandas referentes ao IPTU progressivo.

E) A desapropriação somente poderá ser efetivado pelo poder público através de pagamento imediato ao proprietário via depósito bancário, não sendo permitidas outras formas de pagamento.

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