O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urb

#Questão 1000196 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Procurador Legislativo

O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes. Pelo inciso IV, do artigo, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, aplica-se a seguinte diretriz:

A) ordenação e controle do uso do solo.

B) integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais.

C) justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

D) retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

E) planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência.

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