Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvi

#Questão 1000184 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.

O desaforamento poderá ser realizado mediante:

A) requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

B) requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

C) requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;

D) requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;

E) requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens