De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primei

#Questão 1000183 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

A) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;

B) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;

C) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;

D) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;

E) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

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