Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tr

#Questão 1000182 - Direito Tributário, Questões Propedêuticas, AMAUC, 2022, Prefeitura de Jaborá - SC, Auxiliar Administrativo

Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternativa CORRETA:

A) Caberá a lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B) Compete concorrentemente à União e aos Estados instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

C) As taxas poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

D) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios.

E) Caberá a lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

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