Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição

#Questão 1000176 - Direito Tributário, Obrigação tributária, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de Bom Conselho - PE, Auditor Fiscal da Receita Municipal

Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados,

A) sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

B) sendo suspensiva a condição, desde o momento de seu implemento.

C) sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.

D) sendo suspensiva ou resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.

E) sendo suspensiva ou resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

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