Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir: I. Sendo

#Questão 1000096 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir:


I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o valor pago a título de fiança.


II. A fiança poderá ser imposta em qualquer fase da investigação ou até o trânsito em julgado do processo.


III. No caso de quebra injustificada da fiança, haverá perda da metade do valor pago, bem como resultará na decretação da prisão preventiva.


Está correto o que se afirma em:

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