Carlos foi preso em flagrante dirigindo uma motocicleta, ob

#Questão 1000095 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Carlos foi preso em flagrante dirigindo uma motocicleta, objeto de roubo em data anterior a sua prisão. Denunciado pelo delito descrito no artigo 180 do Código Penal, foi processado, sendo condenado, com sentença ainda não transitada em julgado. Posteriormente, veio a ser reconhecido como autor do roubo da referida motocicleta.

Sobre a situação processual narrada, é correto afirmar que:

A) há coisa julgada;

B) há litispendência;

C) são causas de pedir distintas, podendo Carlos ser processado por roubo;

D) Carlos pode ser processado por roubo, com base no Art. 395, inciso II do Código de Processo Penal;

E) a condenação por crime de roubo anulará a condenação por receptação.

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