Sobre prisão, é correto afirmar que:

#Questão 1000093 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

A) a prisão preventiva só pode ser decretada no curso da ação penal;

B) a prisão temporária pode ser deferida para averiguações ou quando o representado não possuir residência fixa;

C) a prisão preventiva pode ser requerida pelos Ministério Público, pelo querelante, pelo assistente de acusação e pela autoridade policial;

D) a contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão;

E) a prisão domiciliar é uma modalidade autônoma de medida cautelar pessoal, cujas hipóteses de cabimento, inspiradas em razões humanitárias, estão no rol taxativo do artigo 318 do Código de Processo Penal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens