Ao proceder a investigação de associação para o tráfic

#Questão 1000089 - Direito Processual Penal, Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público, seguindo os requisitos e formalidades legais, solicitou a interceptação telefônica de diversos alvos. Em determinada etapa, ficou caracterizado que Rambão, sargento da Polícia Militar, durante o expediente, acobertava o tráfico ilícito, recebendo remuneração indevida para tanto. Em razão da caracterização de crime militar, houve a extração de peças para o órgão com atribuição para avaliar o oferecimento de denúncia perante a Justiça Militar Estadual.
No que se refere à interceptação telefônica, deve ser compartilhado o seguinte material:

A) apenas os áudios que contêm conversas relevantes;

B) apenas os áudios selecionados para renovação da medida;

C) apenas os áudios que tenham locução do policial militar;

D) apenas os áudios que indiquem condutas criminosas;

E) a integralidade dos áudios.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens