Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de

#Questão 1000070 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Nos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja composição haverá representantes

A) somente do Poder Executivo relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

B) do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária e de órgãos públicos relacionados com a segurança pública e defesa dos direitos humanos.

C) do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública e de organizações não governamentais relacionadas com a defesa dos direitos humanos.

D) somente de órgãos públicos e organizações não governamentais relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

E) do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens